Política de Privacidade

Última atualização: 16/07/2026

Esta Política de Privacidade explica como 47.940.546 LUIZ HENRIQUE NUNES DUARTE - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 47.940.546/0001-96, com sede na Rua Marechal Floriano, 952, Centro, Santo Ângelo/RS ("nós", "Prepara!"), coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma Prepara! Concurso Público (preparaconcursopublico.com.br), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao usar a Plataforma, você concorda com as práticas descritas aqui. Esta política deve ser lida em conjunto com nossos Termos de Uso.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é 47.940.546 LUIZ HENRIQUE NUNES DUARTE - ME, CNPJ 47.940.546/0001-96, endereço Rua Marechal Floriano, 952, Centro, Santo Ângelo/RS. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@preparaconcursopublico.com.br.

2. Quais dados coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme sua interação com a Plataforma:

Dados de cadastro: nome e e-mail, fornecidos na criação da conta.
Dados de pagamento: dados necessários para processar sua compra (como nome, e-mail e informações do método de pagamento escolhido). Dados sensíveis de cartão de crédito não são recebidos nem armazenados por nós — o processamento é feito diretamente pelo Stripe, nosso processador de pagamentos, que aplica os padrões de segurança do setor (PCI-DSS). Guardamos apenas a confirmação da transação (por exemplo, identificador do pagamento e status), necessária para liberar e controlar seu acesso.
Dados de uso da Plataforma: progresso na trilha de vídeo-aulas, cargo escolhido no concurso (quando aplicável), histórico de sessões de pomodoro e demais interações com as funcionalidades do produto.
Conteúdo de conversas com o chat de IA: as mensagens que você envia ao assistente de inteligência artificial dentro da Plataforma, para que ele possa gerar respostas relevantes ao seu contexto de estudo.
Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente (como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador), e eventuais cookies/ferramentas de análise de tráfego usadas na landing page e na Plataforma — ver seção 8.

Não coletamos dados sensíveis (nos termos do art. 5º, II da LGPD) de forma intencional, e pedimos que você não inclua esse tipo de informação em campos livres, como as mensagens do chat de IA.

3. Para que usamos seus dados (finalidade)

Usamos os dados coletados para:

criar e autenticar sua conta de usuário;
processar seu pagamento e liberar/controlar seu acesso ao preparatório por 12 meses;
entregar o conteúdo da Plataforma (resumo do edital, trilha de vídeo-aulas, chat de IA, resumo do concurso, pomodoro) e acompanhar seu progresso;
responder dúvidas e prestar suporte;
enviar comunicações sobre o produto (por exemplo, aviso de expiração do acesso, novidades, avisos sobre atualização do edital);
cumprir obrigações legais e regulatórias (por exemplo, fiscais e contábeis);
prevenir fraude e proteger a segurança da Plataforma.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Para operar a Plataforma, compartilhamos dados pessoais com os seguintes prestadores de serviço, na medida necessária para cada finalidade:

Stripe (processamento de pagamentos): recebe os dados necessários para processar sua compra. Dados de cartão de crédito são tratados exclusivamente pelo Stripe, conforme os padrões de segurança do setor — não passam pelos nossos servidores.
Supabase (infraestrutura de banco de dados, autenticação e armazenamento): hospeda os dados de cadastro, progresso e demais informações da sua conta na Plataforma.
OpenAI (provedor do chat de inteligência artificial): as mensagens que você envia ao chat de IA são processadas por esse provedor para gerar as respostas do assistente. Evite incluir dados sensíveis ou de terceiros nas suas mensagens ao chat.
Ferramentas de análise de tráfego (quando aplicável — ver seção 8), para entender o uso da landing page e melhorar a Plataforma.

Esses prestadores têm suas próprias políticas de privacidade e podem estar localizados fora do Brasil — nesses casos, buscamos utilizar fornecedores que adotem salvaguardas adequadas de proteção de dados, conforme exigido pela LGPD.

Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing de terceiros, nem com a banca organizadora ou a Prefeitura Municipal de Santo Ângelo/RS (não temos qualquer vínculo institucional com elas).

5. Base legal do tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD (art. 7º):

execução de contrato — para viabilizar a compra e a entrega do acesso à Plataforma;
consentimento — por exemplo, para comunicações de marketing;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória — por exemplo, obrigações fiscais decorrentes da venda;
legítimo interesse — para prevenção a fraudes e melhoria da Plataforma, sempre de forma proporcional e respeitando seus direitos.

6. Seus direitos como titular dos dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles;
correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
exclusão — solicitar a eliminação dos seus dados, observadas as hipóteses legais de retenção (ver seção 7);
portabilidade — receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor, quando tecnicamente viável;
revogação do consentimento — retirar o consentimento dado (por exemplo, para comunicações de marketing), sem afetar tratamentos já realizados com base em outra hipótese legal;
informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados;
oposição — se opor a tratamento realizado com base em hipótese legal diversa do consentimento, quando entender que há descumprimento da lei.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@preparaconcursopublico.com.br. Responderemos dentro dos prazos previstos pela LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo período do seu acesso à Plataforma (12 meses, ou enquanto durar eventual renovação). Após o encerramento da conta ou expiração do acesso, podemos manter alguns dados por período adicional quando exigido por lei (por exemplo, obrigações fiscais e contábeis) ou para exercício regular de direitos em eventual disputa, sendo eliminados ou anonimizados depois disso.

Conversas com o chat de IA são mantidas pelo tempo necessário para o funcionamento do serviço e podem ser retidas pelo provedor de IA conforme a política própria dele, dentro do necessário para prestação do serviço.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

A landing page e a Plataforma podem usar cookies e ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics ou similares) para entender como os visitantes usam o site, medir a eficácia de campanhas e melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, incluindo o uso de fornecedores reconhecidos no mercado (Stripe, Supabase, OpenAI) que mantêm seus próprios padrões de segurança. Nenhum sistema é 100% livre de risco — caso identifiquemos um incidente de segurança relevante envolvendo seus dados, você será comunicado conforme exigido pela LGPD.

10. Uso por menores de idade

A Plataforma se destina a candidatos a concursos públicos, público majoritariamente adulto. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Caso um responsável legal identifique dados de um menor de idade tratados indevidamente, pode solicitar a exclusão pelo e-mail contato@preparaconcursopublico.com.br.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente, para refletir mudanças na Plataforma, nos fornecedores utilizados ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais podem ser enviadas para contato@preparaconcursopublico.com.br.